quinta-feira, 30 de junho de 2016

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sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

MG: Rede de supermercados omissa em coibir assédio moral entre colegas deverá indenizar empregada

É ônus do empregador - ou daqueles que se aproveitam ou exploram a força de trabalho do empregado - cuidar para que a prestação do trabalho desenvolva-se em um meio ambiente seguro e saudável, propício ao desenvolvimento humano (art. 225 da CF/88), sob pena de responsabilização do empregador. Assim, a empresa pode ser condenada a indenizar o empregado moralmente assediado pelo colega quando, injustificadamente, não toma providências para determinar que o assediador cesse as agressões, zelando pela manutenção de um ambiente de trabalho saudável. Sob esse fundamento, a juíza convocada Luciana Alves Viotti, em sua atuação na 8ª Turma do TRT mineiro, manteve sentença que condenou uma rede de supermercados a indenizar uma empregada vítima de assédio moral horizontal, negando provimento ao recurso empresarial.

Por Secretaria de Comunicação Social / TRT3

PI: Justiça condena BB em cinco milhões por assédio moral

A Justiça do Trabalho no Piauí condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões por assédio moral. A sentença é do juiz Adriano Craveiro Neves referente à ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho. 

Por ASCOM/MPT-PI

BA: MSC Cruzeiros é condenada por trabalho degradante

Atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) garantiu o pagamento de indenizações trabalhistas a 11 brasileiros que foram resgatados em condições degradantes em um cruzeiro de luxo da MSC Cruzeiros, em abril de 2014. A embarcação tinha bandeira panamenha e pertencia à MSC Cruciere, cuja representante brasileira é a MSC Cruzeiros do Brasil. Sentença da 37ª Vara do Trabalho de Salvador reconheceu a aplicação da legislação nacional em detrimento da internacional e determinou o pagamento de todos os direitos trabalhistas, além de indenização de R$ 30 mil a cada um dos resgatados.

Por MPT na Bahia / OlharJurídico

MG: Ex-funcionária acusa major da PM de Minas de assédio sexual

Uma ex-funcionária da Associação dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais acusa o ex-presidente da entidade de assédio sexual. Como prova do suposto crime, ela guarda mensagens constrangedoras que teriam sido enviadas pelo major entre os anos de 2010 e 2011, por meio do celular corporativo da associação. Uma das mensagens diz: "Quero vc vamos sair (sic)". 

Por R7 com Record Minas