sexta-feira, 22 de agosto de 2014

DF: Comando cobra fim do assédio moral e das metas individualizadas da Caixa

A primeira negociação específica da Campanha 2014 entre o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, e a Caixa Econômica Federal, realizada nesta quinta-feira 21 em Brasília, foi marcada pelo debate sobre saúde do trabalhador e Saúde Caixa e frustrou os empregados. 


Os dirigentes sindicais defenderam as reivindicações dos trabalhadores, sobretudo pelo fim do assédio moral, suspensão de metas individualizadas com programa de Gestão por Desempenho de Pessoas (GDP) e melhores condições de trabalho. 

GDP

No caso do GDP, a maior queixa do movimento sindical é de que a medida foi imposta de forma unilateral pela direção do banco e fere todos os princípios coletivos da relação de trabalho, atuando como um verdadeiro "canto de sereia". 

"A saúde e as condições de trabalho são itens prioritários definidos pelo 30º Conecef. Não concordamos com a atrocidade que é o GDP, que institucionaliza a cobrança de metas individuais, rotula o empregado, cria remunerações variáveis e abre espaço para rankings de desempenho, com o consequente aumento no volume de situações de adoecimento no trabalho. Não aceitamos trabalhar em ambiente que adoece, com pressões cada vez maiores. Se não discutirmos o fim do programa, a saúde dos trabalhadores ficará seriamente comprometida, o que é inadmissível", protestou Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora o Comando nas negociações com o banco.

Entretanto, a Caixa frustrou os trabalhadores, pois recusou a reivindicação de suspender o programa de GDP durante a Campanha 2014 para posterior negociação do modelo com os representantes dos trabalhadores. 

"Vamos lutar com todas nossas forças contra a instituição de metas individualizadas. O GDP não desenvolve nenhuma relação em equipe, apenas estimula o empregado a atuar sozinho e competir ferozmente com os colegas de trabalho. Esse modelo termina com as relações de trabalho, por isso continuaremos insistindo pelo fim do GDP", destaca Fabiana Matheus, que é também diretora de Administração e Finanças da Fenae.

O Comando sustentou que o atual GDP estipula metas abusivas e deixa o ambiente propício a práticas de assédio moral. Os representantes dos trabalhadores reforçaram que estão atentos a qualquer descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que proíbe a divulgação de ranking individual de empregados. 

"O nível de adoecimento aumentou, bem como a concorrência entre os colegas. A Caixa não tem a necessidade de implantar um instrumento desse tipo, que é totalmente desproporcional e coloca um empregado contra o outro", afirma Dionísio Reis, diretor do Sindicato dos Bancários de são Paulo. 

Diante do descaso da Caixa para com essa questão, o Comando reafirmou posição contrária ao programa GDP, justamente por priorizar a gestão de resultados e não considerar a falta de condições de trabalho que afeta o conjunto dos empregados. 

O Comando frisou a necessidade de avanços no trato dos problemas existentes nessa área e defendeu o permanente combate à lógica da competição e do individualismo inseridos no GDP e em outras medidas adotadas unilateralmente pelo banco.

Para Fabiana Matheus, a Campanha 2014 é o melhor momento para forçar a empresa a desistir do GDP. Ela defende a nacionalização desse debate e considera a mobilização da categoria fundamental para a conquista do fim da medida.

Saúde do trabalhador 

Os representantes dos trabalhadores reivindicaram o fim do assédio moral e sexual, assim como de todas as formas de violência organizacional, com a inclusão de punição normativa aos gestores e demais empregados que comprovadamente pratiquem qualquer forma de violência contra colegas, subordinados e demais pessoas. 

Foram feitas cobranças de procedimentos de efetivo combate a essas práticas abusivas. A imposição de metas abusivas e as pressões por resultados foram taxadas como exercício de assédio moral. 

Foi reivindicada a adoção de medidas de prevenção contra a violência no ambiente de trabalho. Ficou definida a implantação a partir de novembro deste ano do projeto-piloto debatido no Fórum Paritário sobre Condições de Trabalho, uma das conquistas da Campanha Nacional 2013, com vistas a melhorar a situação dos empregados em todas as unidades. 

"Chegamos a um consenso da proposta que traz desdobramentos para otimizar soluções e medidas de prevenção contra a violência organizacional no trabalho no GT de Saúde", afirma Fabiana Uehara, diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília e da Contraf-CUT.

Afastamento por problemas de saúde

A Caixa recusou-se a atender a proposta de incorporação da gratificação de função e do Complemento Temporário Variável de Ajustes de Mercado (CTVA) para empregados que forem obrigados a afastar-se de determinada atividade em razão de problemas de saúde. 

Também esteve em debate a adoção da remuneração-base para fins de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assim como o reconhecimento, por parte da Caixa, do avaliador de penhor, tesoureiro e caixa como atividades insalubres. A posição assumida pelo banco é de cumprir o que determina a legislação. 

A Caixa se negou ainda a assumir compromisso de analisar a reivindicação de custeio do tratamento de doenças de trabalho, inclusive para aposentados por acidente de trabalho, negando-se a abarcar terapias alternativas e também tratamentos psicológicos. Acenou, no entanto, com a possibilidade de eventuais mudanças na redação do RH 022, sobretudo em relação à garantia de manutenção da titularidade e complementação salarial referente à função e CTVA para afastados por motivos de saúde, dentro do período de 180 dias. 

Também foi negada a reposição do trabalhador licenciado no caso de afastamento por Licença para Tratamento de Saúde (LTS) ou Licença por Acidente de Trabalho (LAT) superior a 30 dias, assim como não houve concordância em estabelecer a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para empregados com filhos com deficiência que exijam tratamentos especializados. 

O banco ficou de analisar, porém, a concessão do abono de ausência para acompanhamento ao médico, e a outras situações indicadas, com filho com deficiência, sem limite de idade.

Saúde Caixa

Foi formalizado o acordo para que seja elaborada uma proposta de metodologia para a utilização dos superávits anual e acumulado do Saúde Caixa. Essa proposta deverá ser construída no âmbito do GT Saúde do Trabalhador, com desfecho até a primeira quinzena de dezembro. 

A discussão sobre o destino do superávit é uma reivindicação, que visa à ampliação de coberturas e melhorias gerais no plano de saúde, com a utilização do resultado anual, com devido aporte da parte da Caixa (70%), para melhorias no plano, com base em parecer de assessoria técnica contratada. 

O Comando também cobrou mais respeito da Caixa para com os representantes dos empregados no Conselho de Usuários, já que a empresa tem negado informações sobre dados atuariais, entre outros itens. Diante da cobrança, os negociadores do banco assumiram o compromisso de conversar com os seus indicados sobre o assunto. 

O Comando, por outro lado, reforçou a cobrança de transformação do caráter do Conselho de Usuários de consultivo para deliberativo, reivindicação negada pela Caixa, e defendeu o fortalecimento dos comitês de acompanhamento da rede credenciada. 

A Caixa aceitou algumas reivindicações que constam na pauta específica, como a eliminação da carência de 30 dias entre um atendimento e outro, quando se tratar de pronto-socorro, e o item de garantia do Saúde Caixa na aposentadoria para todos. 

Foram negados, porém, a anistia das dívidas do antigo Programa de Assistência Médica Supletiva (Pams) e o custeio de procedimentos médicos não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Prorrogação do aditivo

Os representantes dos empregados cobraram também da Caixa o compromisso com a boa-fé nas rodadas de negociações específicas da Campanha 2014, de modo a possibilitar o aumento da confiança no processo de diálogo. Ficou definida ainda a prorrogação do acordo coletivo aditivo da Caixa à CCT até a assinatura de um novo instrumento. 

Calendário de negociações específicas

A segunda rodada ficou agendada para o dia 29 de agosto para tratar de Funcef, aposentados e isonomia.

A sugestão é de que as demais rodadas ocorram no dia 8 de setembro (condições de trabalho, segurança, contratação e terceirização) e no dia 12 de setembro (carreira, jornada, Sistema de Ponto Eletrônico -Sipon e organização do movimento). 

Avaliação 

Tão logo foi concluído o debate sobre saúde do trabalhador e Saúde Caixa, os representantes dos empregados fizeram uma reunião para avaliar o resultado dessa primeira rodada. A avaliação é de que a mesa sobre temas específicos é importante, tendo em vista que ainda há muitas demandas para resolver com a Caixa. 

"A hora de começar um processo de esclarecimento sobre o canto de sereia que é o programa Gestão de Desempenho de Pessoas é agora, com mobilização por todo o país rumo a mais e melhores conquistas", ressalta Fabiana Matheus.

Homenagem póstuma

Antes da negociação, o Comando prestou uma homenagem póstuma à memória do empregado aposentado Décio de Carvalho, presidente da Fenacef. Ele faleceu nesta semana, deixando um legado importante para todos os empregados em atividade e aposentados. Foi destacada a necessidade de continuar com a luta empreendida por ele por todos esses anos.

Contraf-CUT com Seeb Brasília e Fenae

(fonte, acesso em 22/08/2014)

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