sexta-feira, 22 de agosto de 2014

MG: Com novos membros, comissão de combate ao assédio moral se reúne

A Comissão paritária e multidisciplinar de estudos, prevenção e recebimento de reclamações acerca do assédio moral no trabalho do TJMG foi reformulada. Os novos membros, que agora compõem o grupo, participaram de uma reunião de transição nessa terça-feira, 19/8. A comissão será presidida pela juíza Soraya Hassan Baz Láuar, e o SINJUS-MG continuará representado pelo diretor de formação e política sindical, Robert França. (Veja aqui a Portaria Nº 3045/2014, que designa os componentes da Comissão).

No encontro, os integrantes da antiga gestão fizeram um balanço positivo sobre as ações realizadas. Entre elas, a publicação da Resolução 748/2013 , que normatiza o trabalho da comissão e regulamenta a Lei Complementar nº 116/2011, no âmbito do Judiciário mineiro; a realização de um seminário de formação sobre assédio moral, além de palestras com especialistas para gerentes, bem como palestras para os novos servidores durante o Programa Servidor Integrado (Serin); a inclusão na Intranet do TJMG de material de divulgação da política preventiva referente ao assédio moral no trabalho no Tribunal;

A pauta para a próxima reunião, que acontece no dia 23/9, também foi discutida e envolve outras ações para ampliar a prevenção do assédio moral. O planejamento das iniciativas a serem desenvolvidas durante o ano inclui a realização de uma pesquisa sobre assédio moral e clima de trabalho, a oferta de cursos online sobre o assédio moral e uma cartilha informativa do Judiciário sobre o tema. A equipe da atual gestão demonstrou que também está disposta a realizar um bom trabalho.

Como denunciar

O servidor que estiver sendo vítima de assédio moral precisa formalizar a sua denúncia, preenchendo o formulário que está disponível no anexo da Resolução 748/13. Depois de preenchido, esse formulário deverá ser protocolizado no TJMG e encaminhado à Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (DEARHU). Em seguida, a denúncia será encaminhada à Comissão Paritária que fará, então, a apuração do caso e seus desdobramentos.

Para ser válida a reclamação, no formulário devem constar, obrigatoriamente: o nome e qualificação do ofendido; o nome do indicado como autor do fato e a descrição circunstanciada dos fatos.

(fonte, acesso em 22/08/2014)

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