sexta-feira, 5 de setembro de 2014

SC: Polícia Civil confirma assédio sexual no Caps-ad

A fase policial do caso de assédio sexual no Centro de Atenção Psicossocial para usuário de álcool e drogas (Caps-ad) foi finalizada pela Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami). O Termo Circunstanciado (TC) da Dpcami considerou que houve a prática de assédio por parte de Cláudio de Lara dos Santos e Marco Aurélio Mendes, ambos servidores no Caps-ad à época dos fatos, contra quatro mulheres que trabalhavam com eles.

Assédio sexual é um crime de menor potencial ofensivo, por isso é instaurado um TC e não um inquérito policial. Na prática, não há diferença. “Os envolvidos foram ouvidos, as testemunhas e os autores, e eles foram considerados autores de assédio sexual no termo circunstanciado. Este procedimento foi encaminhado ao juizado especial criminal”, diz Alonso Torres, delegado da Dpcami.

A audiência no juizado especial ocorreu no dia 20 de julho. Segundo o advogado que defende as quatro vítimas, Fabrício Gevaerd, foi oferecido a elas a reparação civil por parte de um dos autores, mas não foi aceito pela defesa. “Elas querem justiça, que eles paguem pelo que fizeram. Eu acredito na justiça, nas provas e na idoneidade das minhas clientes. Esperamos que a justiça dê uma resposta à altura deste caso”, diz. Também foi ofertado um acordo judicial a um dos diretores, porém não foi aceito.

De acordo com Gevaerd, o processo de um dos autores foi remetido à Vara Criminal, porque há indícios de que possa ter havido um crime mais grave do que o assédio sexual. Já no outro caso, o processo foi encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), que decidirá se acata ou não a denúncia contra o autor.

Em 19 junho, quando o Município Dia a Dia veiculou a matéria com a denúncia de assédio no Caps-ad, a Prefeitura de Brusque afirmou que uma comissão interna estava investigando o caso para, eventualmente, afastar os servidores acusados. O prazo dado pelo poder público foi de 60 dias. Por meio de nota oficial, a prefeitura informou que “o processo administrativo disciplinar está concluso para decisão final, que deverá seguir os trâmites dentro dos prazos estabelecidos em Lei”.

A reportagem entrou em contato com o Caps-ad e conseguiu contato com Cláudio, que continua trabalhando. Ele preferiu não pronunciar-se sobre o caso. Já Marco Aurélio não está mais trabalhando no local.

Das quatro vítimas, uma delas deixou de trabalhar no Caps-ad e as outras três continuam lá. A que saiu o fez porque passou a ter problemas psicológicos em decorrência do assédio que sofreu no ambiente de trabalho. Gevaerd diz que ela, inclusive, está tomando medicação para superar o trauma.

O comunicado também informa que a prefeitura não foi notificada oficialmente sobre a investigação policial, e que por isso “não cabe à administração municipal emitir opinião sobre o respectivo procedimento”. O poder público também afirma que tem interesse em elucidar os fatos denunciados, e acrescenta: “seremos objetivos no encaminhamento processual após o seu julgo final”.

O caso

Em depoimento, as quatro vítimas relataram episódios em que foram assediadas. Uma delas disse que trabalha próximo da sala de um dos autores e que, às vezes, quando ela subia, ele encostava nela sem necessidade. Os dois também faziam comentários obscenos e “insistentemente tentavam falar sobre sexo” com ela. Outra servidora disse que recebeu mensagens sem motivo de um dos investigados, e outra disse que um deles chegou a passar a mão nela. O caso foi denunciado em junho.

Foto: Marcelo Reis

(fonte, acesso em 05/09/2014)

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