terça-feira, 24 de março de 2015

PE: TJPE pune juíza por má conduta

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu punir a juíza Andréa Calado da Cruz, da Vara da Infância e Juventude de Olinda, por irregularidades na conduta funcional - entre elas assédio moral. 

Por Diário de Pernambuco

Em audiência, ontem, por maioria de votos, ficou determinado que a magistrada receberá uma advertência por escrito. Dos 14 desembargadores que participaram, apenas três pediram o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). 

O relator do caso, o desembargador Fausto Campos, deu o voto para que a magistrada fosse penalizada com a remoção compulsória, ou seja, transferência para outra comarca do estado. 

Além de assédio, Andréa foi denunciada por coação a funcionários da Vara, vazamento de informações em dois processos e suposta exigência para que funcionários participassem de uma “cota” com o objetivo de arrecadar dinheiro que teria desaparecido da Vara. 

Investigação

O caso começou a ser apurado após a juíza ser denunciada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por suposta irregularidade num processo de guarda provisória de uma criança a um casal que vive nos Estados Unidos e não fazia parte do Cadastro Nacional de Adoção - como determina a legislação brasileira. 

A criança teve a guarda concedida ao casal, formado por um norte-americano e uma carioca, sem que fossem obedecidos todos os trâmites previstos.

Em relação a essa denúncia, a Corte do TJPE argumentou que essa possível irregularidade não pode ser classificada como má conduta porque a criança foi devolvida pelo casal.

(fonte, acesso em 24/03/2015)

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