quarta-feira, 29 de abril de 2015

DF: FEIPOL participa de discussões sobre Assédio Moral e Sexual na polícia

“Assedio moral e sexual das profissionais da segurança”, foi o tema da primeira discussão do GT (Grupo de Trabalho), instituído pela Portaria nº 02/15, do Ministério da Justiça. A reunião foi realizada nos dias 23 e 24 de abril, com o intuito de elaborar um documento único, que servirá para orientar as vítimas, de como agir em casos de assédio.

Por Federação Interestadual das Polícias Civis

A diretora da FEIPOL/CON e escrivã de polícia do Tocantins, Marcilene Lucena foi uma das indicadas como representante da federação, nas discussões do GT, criado após a divulgação da pesquisa encomendada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) intitulada “Mulheres nas Instituições de Segurança Pública”. Os nomes foram escolhidos entre os membros das federações do gênero feminino.

Na abertura dos trabalhos, estiveram presentes o Secretário para Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano e a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. A Secretária destacou que “a melhoria da percepção da população sobre a polícia passa pela mudança da forma como seus quadros femininos são tratados”.

O grupo tem representantes de diversas entidades de classe e de órgãos da administração pública.

Neste primeiro encontro foi definido como produto do Grupo de trabalho:

1) Confecção de uma cartilha onde além de conceitos de assédio, também terá como o assédio acontece, suas ações, características, consequências, onde buscar ajuda entre outras orientações/esclarecimentos;

2) Análise da necessidade de alteração legislativa;

3) Definição dos canais de denúncia, criação de novos canais ou fortalecimento dos existentes;

4) Definição da rede de atendimento, e;

5) Estratégia de divulgação da cartilha e sensibilização em torno do tema com inclusão das matrizes curriculares da SENASP.

Marcilene Lucena estará atenta às questões de gênero que afetem especialmente as Policiais Civis, e enfatiza “um dos Produtos do Grupo de Trabalho que pretendemos defender com veemência é a alteração legislativa, objetivando a criação de uma lei específica de assédio para que venha de fato punir os autores desses crimes, bem como a criação de órgão colegiado e externo, composto de policiais, para acompanhar as denúncias realizadas pelas mulheres, a fim de garantir que as ocorrências de fato sejam apuradas e providências adotadas, em caso de violações”.

(fonte, acesso em 29/04/2015)

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