terça-feira, 7 de abril de 2015

PE: MPT pede que justiça retome interdição da Contax

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) emitiu um parecer favorável à manutenção do ato de intervenção da Contax, que funciona em Santo Amaro, “considerando o conjunto de irregularidades trabalhistas verificadas no procedimento de fiscalização”. Cerca de 14 mil empregados trabalham na empresa.

Por Jamildo Melo - Blog de Jamildo / Foto reprodução NE10

A unidade foi interditada no dia 20 de janeiro pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE) por descumprir direitos trabalhistas. No dia 22 de janeiro, a juíza Camila Augusta Cabral de Vasconcellos, da 14ª Vara do Trabalho, concedeu uma liminar suspendendo a interdição, como revelou em primeira mão o Blog de Jamildo.

Para a procuradora do Trabalho, Melícia Carvalho Mesel, representante do MPT no caso, a liminar deveria ser revogada. “Temos uma longa lista de irregularidades que se perduram ao longo do tempo, estando mais que comprovado que a empresa não tem buscado cumprir regras mínimas de proteção ao trabalhador. Há uma falta de compromisso com o trabalho saudável e decente”, diz.

Ela refuta a base da decisão judicial de que a interdição da Contax poderia resultar em uma demissão em massa. Para a procuradora, o fato de a empresa ser maior empregadora do Recife não a desobriga de funcionar sem seguir a legislação.

“A interdição da Contax não provocou qualquer descontinuidade na prestação dos serviços à sociedade. E ainda que tivesse provocado, a medida de interdição continuaria legítima e deveria se impor porque no conflito entre eventuais interesses econômicos e direitos fundamentais, estes inequivocamente preponderam, por estarem jungidos à categoria de direitos de primeira grandeza”, afirma.

SEM PODER IR NO BANHEIRO – A fiscalização na Contax durou dois anos, foi realizada por 30 auditores e resultou em 800 documentos. Dentre os principais problemas apontados estava a falta de higiene no ambiente de trabalho, o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e a existência de assédio moral.

Além disso, segundo os auditores, a empresa desestimulava os funcionários a tomar água para que não precisassem ir ao banheiro. Eles teriam direito a apenas cinco minutos para usar o banheiro a cada jornada de trabalho. Mulheres grávidas, ganhariam mais cinco minutos.

(fonte, acesso em 07/04/2015)

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