quarta-feira, 13 de maio de 2015

BA: TRT condena Petrobras a indenizar empregado que denunciou fraudes

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) manteve condenação contra a Petrobras por assédio moral contra um empregado que trabalha há 26 anos na empresa. No processo, ele apontou como motivo de isolamento dentro da estatal denúncias de corrupção na área de comunicação na unidade da Bahia.

Por Mariana Oliveira - TV Globo Brasília / G1 Bahia

Por meio da assessoria, a Petrobras informou que não vai comentar a condenação no TRT-5.

Na análise do caso, os desembargadores entenderam que o assédio moral contra o empregado Wanderley Ferreira da Silva Junior ficou comprovado e estipularam indenização no valor de R$ 50 mil.

Silva Junior foi ouvido pela Força Tarefa da Operação Lava Jato em fevereiro último sobre supostas irregularidades na Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, e, segundo sua defesa, prestou esclarecimentos no mês passado ao escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, contratado pela Petrobras para fazer auditoria interna após o escândalo de corrupção na estatal, que envolveu ex-diretores e políticos.

A decisão do tribunal trabalhista da Bahia foi publicada em março último e, atualmente, há embargos de declaração da empresa pendentes de julgamento. Em tese, esse tipo de recurso serve para esclarecimentos sobre o teor da decisão e não mudam o que foi decidido. A empresa, porém, ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo dados do processo, Wanderley Ferreira da Silva Júnior entrou na Petrobras em julho de 1989 por meio de concurso na função de operador de processamento. Depois, após graduação em Ciência da Computação e pós-graduação em Responsabilidade Social, chegou a ter função no Comitê de Responsabilidade Social da Petrobras.

O trabalhador relatou que, a partir de 2006, começou a denunciar irregularidades para a direção da empresa e também a órgãos públicos, como o Tribunal de Contas da União. Entre as suspeitas apontadas estavam contratação sem licitação e indícios de pagamento sem prestação do serviço. Além de suspeitas de corrupção, houve denúncia também de irregularidades trabalhistas, como sobrecarga de trabalho e terceirização irregular.

"A prática de assédio moral por parte da reclamada teve início após denúncia feita pelo autor junto a diversos órgãos públicos, acerca de ilegalidades praticadas por gestores da empresa", diz o processo.

O empregado relatou ter sofrido problemas de saúde e, em 2011, ao retornar ao trabalho após licença médica, foi isolado em uma sala separada dos colegas de trabalho "sem trabalho, telefone, internet ou outro meio de comunicação".

No voto, a desembargadora Débora Maria Lima Machado, relatora do processo no TRT-5, destaca que o empregado comprovou que houve o assédio.

"Reconheço que se trata de matéria delicadíssima e que, efetivamente, todos os critérios utilizáveis sempre terminaram por gerar imprecisões. Busca-se, contudo, aquele menos matemático, e sim mais humano, mais próximo da razoabilidade e do bom senso, pelo que entendo que a fixação arbitrada prudentemente pelo julgador, valendo-se da equidade e sujeita a controle, é a que se apresenta como mais sensata", ponderou a desembargadora.

(fonte, acesso em 13/05/2015)

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