sexta-feira, 15 de maio de 2015

SC: Pedido de desculpa vira prova decisiva e muda julgamento sobre ofensa racial

Empregada usa boletim de ocorrência policial para comprovar que era chamada de 'preta do cabelo duro' e vai receber indenização de R$ 10 mil da rede de supermercados Angeloni.

Por Secretaria de Comunicação Social - TRT-SC

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) condenou a rede de supermercados Angeloni a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma assistente de padeiro que era chamada de 'nordestina', 'fedida' e 'preta do cabelo duro' por outros quatro funcionários da empresa. Mesmo sem testemunhas, ela conseguiu provar o assédio a partir de um boletim de ocorrência policial, no qual os colegas pedem desculpas pelas agressões.

O caso aconteceu em São José, município da Grande Florianópolis. Após trabalhar por aproximadamente um ano numa das filiais do mercado, a funcionária contou que passou a sofrer constante assédio de um grupo de colegas, que faziam gestos e comentários ofensivos, a ponto de ficar doente e se ver forçada a pedir demissão. Em sua defesa, a empresa alegou que nenhuma das testemunhas ouvidas em juízo havia comprovado as agressões.

Ao julgar o caso, no final do ano passado, a 3ª Vara do Trabalho de São José acabou negando o pedido de indenização, reconhecendo a falta de provas. Inconformada, a ex-funcionária interpôs recurso ao Tribunal, pedindo novo julgamento.

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Na análise do recurso, os magistrados entenderam que, embora a prova testemunhal não fosse conclusiva, o boletim de ocorrência que registra a queixa criminal da funcionária contra os colegas, retirada após o grupo ter feito um pedido formal de desculpas, era o bastante para caracterizar o assédio, e decidiram reformar a decisão.

“Em que pese as desculpas tenham sido aceitas e as partes tenham se cumprimentado, configurando um perdão implícito, extrai-se daí elementos que denunciam a prática do alegado assédio”, destaca o desembargador-relator Jorge Luiz Volpato. Em seu voto, ele condenou a empresa a reparar o “tratamento desrespeitoso, opressivo, de rigor excessivo no ambiente de trabalho” sofrido pela empregada, no que foi acompanhado de forma unânime pelos demais magistrados.

A empresa não recorreu da decisão.

(fonte, acesso em 15/05/2015)

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