segunda-feira, 29 de junho de 2015

SP: Após denúncias, MPT propõe acordo para coibir assédio moral na Unicamp

Após receber pelo menos 50 denúncias, o Ministério Público do Trabalho propôs à Unicamp um acordo para coibir práticas de assédio moral entre funcionários da universidade. O termo de ajustamento de conduta (TAC) foi apresentado pelo procurador Eduardo Luís Amgarten na quarta-feira (25) e concede 60 dias para a instituição avaliar os termos e sugerir alterações.

Por G1 Campinas e Região / foto Leon Cunha

O texto foi proposto pelo MPT durante audiência pública que reuniu integrantes do sindicato que representa os trabalhadores (STU) e a cúpula da universidade, no campus de Campinas (SP). Amargarten disse que 25 funcionários foram à reunião e relataram ter sofrido humilhações e perseguições, ligadas às disputas por cargos comissionados e hierarquia.

"Foi importante porque muitos quiseram falar sobre os problemas vivenciados e a Unicamp tomou conhecimento sobre os fatos. A direção até se surpreendeu com detalhes e situações que alegaram desconhecer", falou o procurador. A audiência durou quatro horas e, segundo ele, as denúncias foram recebidas pelo MPT desde 2010, quando foi aberto inquérito civil. Cerca de 250 funcionários da universidade acompanharam os trabalhos no auditório.

Impasse e obrigações

O procurador do MPT lembrou que um acordo foi firmado entre o órgão trabalhista e a Unicamp em 2007 para coibir as práticas de assédio moral. Contudo, explicou Amgarten, as medidas foram insuficientes e por isso houve necessidade de um TAC.

"Ao longo dos anos tentamos firmar um termo com a Unicamp e ela alegava que esse acordo de regularização, não se tratava de um TAC, era colocado em prática. Mas continuamos a receber relatos das mais diversas áreas, incluindo faculdades e HC [Hospital de Clínicas]", explicou o procurador. Segundo ele, os trabalhadores mencionaram e associaram o problema às pressões ou desprezo de chefias, e até mesmo preferências partidárias em eleições.

"No serviço público há muitos cargos de comissão, onde os salários são um pouco maiores por causa da responsabilidade da função. Às vezes a pessoa tem medo de perder o cargo para alguém que se mostra mais efetivo, competente, e passa a perseguir o subordinado. Ontem uma professora chorou ao relatar que deixavam ela sem atribuições, frisou Amgarten.

De acordo com o procurador, o TAC impõe uma série de obrigações à Unicamp, entre elas, a criação de mecanismos para que funcionários possam fazer denúncias e não haja riscos de que sofram retaliações no futuro. Além disso, a universidade deve apresentar anualmente um relatório dos atendimentos relacionados à prática e ainda comunicar os resultados ao STU.

"O assédio moral causa dois efetivos nocivos. O ofendido pode se sentir culpado, ter depressão e outros problemas psicológicos. Além disso, no futuro ele pode ocupar um cargo de chefia e reproduzir tudo aquilo que sofreu, exteriorizar a pressão", falou Amgarten.

Ponta do iceberg

O procurador afirmou que a Unicamp demonstrou interesse em formalizar o acordo e frisou que a medida é mais eficaz do que uma ação civil pública. "Um processo pode demorar dez anos e, neste tempo, os casos poderiam continuar", explicou. Ele não estipulou valores de multas em caso de descumprimento, mas orienta as vítimas a acionarem o poder Judiciário para que ofensores sejam responsabilizados e, eventualmente, pedir indenizações por danos.

"A experiência revela que isso [quantidades de denúncias] é a ponta do iceberg. A Unicamp tem 12 mil trabalhadores, a quantidade de problemas deve ser maior", disse o procurador.

"Resultados satisfatórios"

Em nota, a assessoria da Unicamp confirmou acordo celebrado com MPT e STU em 2007, com objetivo de receber denúncias que envolvam assédio moral. "Foi constituído um serviço, composto por psicólogos e outros profissionais especializados, para a qual devem ser encaminhadas as denúncias de assédio moral. Este serviço está em pleno funcionamento, com resultados satisfatórios na identificação e solução dos conflitos interpessoais", informa o texto.

Uma nova audiência pública será marcada para a segunda quinzena de agosto, quando a universidade terá de se manifestar em definitivo sobre o acordo proposto pelo MPT.

(fonte, acesso em 29/06/2015)

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