segunda-feira, 29 de junho de 2015

SP: Casos de assédio moral levam prefeitura de Arujá firmar acordo com o MPT

O Ministério Público do Trabalho em Guarulhos firmou com a Prefeitura do Município de Arujá um acordo em que ela promete acabar com os casos de assédio moral denunciados por funcionários ao MPT.

Por Fabiola de Souza Melo / Ana Carolina Spinelli - MPT 2.ª Região

Segundo depoimentos, os casos ocorreram no cemitério municipal e na guarda municipal, entre outras unidades. Um dos funcionários do cemitério municipal (nome em sigilo) ouvidos pelo MPT afirmou que um dos encarregados “brinca de passar a mão, dando tapas que machucam”, além de chamar os subordinados de “vagabundo” e “preguiçoso” na frente de todos os trabalhadores e do público.

O acordo (um Termo de Ajuste de Conduta - TAC) prevê que a prefeitura não submeta e nem permita ou tolere atos que manifestem preconceito, assédio ou discriminação contra seus empregados. Caso isso ocorra, deve aplicar as punições aos autores de acordo com a lei, além de investigar denúncias e, se for o caso, promover a reconciliação entre as partes. A prefeitura também deverá fazer campanhas de conscientização contra assédio moral entre seus órgãos.

O descumprimento de cada obrigação prevista pode resultar em multa de R$ 10 mil e R$ 5 mil por trabalhador prejudicado, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a instituições ou projetos sem fins lucrativos de cunho filantrópico, cultural, educacional, científico, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho.

(fonte, acesso em 29/06/2015)

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