sexta-feira, 17 de julho de 2015

DF: City Service combate assédio moral

A City Service Segurança Ltda. firmou Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) para não permitir, tolerar ou submeter seus empregados a práticas vexatórias ou humilhantes que caracterizem assédio moral.

Por ASCOM - MPT 10ª Região

A procuradora Daniela Landim Paes Leme reforçou a importância do documento como mecanismo de preservação do meio ambiente de trabalho sadio. “Ao assinar o TAC, a empresa sinaliza que vai investir em treinamentos profissionais de forma a permitir o relacionamento harmônico e respeitoso em seu ambiente de trabalho”.

Para garantir a adoção da conduta, a City Service vai promover a cada dois anos, palestra ou curso de formação aos empregados, com carga mínima de duas horas sobre o tema. Nas ocasiões, será garantida participação de representante indicado pelo sindicato da categoria.

A empresa deve apresentar o cronograma dos eventos, discriminando a unidade, o setor e o período em que ocorrerão os eventos.

Também vai manter canal independente de comunicação para orientar e receber denúncias sobre assédio moral, preservando a identidade do denunciante, monitorando a prática e adotando providências cabíveis.

O TAC deve ser divulgado pela empresa em local visível e de amplo acesso aos trabalhadores, por um período de 30 dias.

Caso descumpra uma dessas obrigações, será aplicada multa de R$ 2 mil por empregado prejudicado e por cláusula infringida. A multa é renovada a cada dez dias.

TAC nº 79/2015.

(fonte, acesso em 17/07/2015)

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