terça-feira, 18 de agosto de 2015

PB: Faculdade de Cajazeiras é condenada pela Justiça a pagar indenização de R$ 270 mil

O juiz do trabalho de Cajazeiras, Cláudio Pedrosa condenou esta semana uma faculdade de Direito a indenizar professora da unidade em R$ 270 mil. O magistrado reconheceu que a faculdade estava agindo de maneira desconforme com as normas da educação superior e da autonomia docente. 

Por Diário do Sertão

Na decisão, o juiz disse que houve assédio moral e desrespeito aos direitos trabalhistas da educadora, que também é advogada, pois o compromisso acadêmico foi violado pela Instituição de Ensino.

Ela exercia suas funções na Faculdade desde 2012 e em 2014, moveu ação judicial quando foi pressionada pelos diretores a aprovar alunos que estavam com situação “reprovada” nos diários de classe.

A sentença reconheceu que a professora foi vítima de uma série de atos gravíssimos atentatórios à sua dignidade, integridade física e saúde psicológica no ambiente de trabalho. Basta mencionar os episódios que envolveram as investidas ilícitas, senão criminosas de alunos contra a docente e sem haver a punição pelos diretores.

Na setença, Cláudio Pedrosa reconheceu que um curso de Direito, os dirigentes querem aprovação automática dos seus alunos, uma vez que se trata de ensino privado/particular.

(fonte, acesso em 18/08/2015)

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