segunda-feira, 24 de agosto de 2015

PR: Sindarspen entra na Justiça contra a prática de assédio moral na Peco

A Corregedoria Geral do Sistema Penitenciário do Paraná (CGE/PR) tem sido inócua na averiguação de diversos casos de assédio moral que se alastram pelo sistema penitenciário do estado.

Por Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná

Sem tomar qualquer providência contra os assediadores, o órgão acaba colaborando para a perpetuação dos casos de agressão, opressão, ameaças e intimidação contra agentes penitenciários.

A frequência do assédio e a quantidade de servidores que se sentem ameaçados são tantas que têm se tornado uma epidemia no sistema. Diretores e superiores compactuam com ações de violência moral, usufruindo do poder para prejudicar os agentes penitenciários e colocar a segurança desses trabalhadores em risco, cujo caso mais grave se encontra na Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (Peco) – o que tem preocupado o Sindicato da categoria.

“Como se não bastassem todos os problemas que a categoria enfrenta e a relação de incerteza de risco de vida oriundos da própria profissão, os superiores têm agravado as condições de trabalho dos servidores, deixando muitos adoecidos”, afirmou a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Petruska Sviercoski.

O caso concreto de Cruzeiro do Oeste

Após a morte do agente penitenciário Kevin de Souza, em 15 de junho, os servidores de todo o estado realizaram uma paralisação – feita sempre em casos de assassinatos de agentes, com o intuito de manter a segurança nas unidades penais. Com isso, não houve movimentação de presos dentro do sistema prisional, ou seja, banho de sol, trabalho e atividades escolares.

“No lugar de adotarem providências para mudar a realidade do sistema e impedir novos assassinatos de agentes, os administradores penitenciários foram atrás de culpar e punir aqueles que reivindicavam melhorias”, explica Petruska.

Para analisar as supostas “irregularidades” dessa paralisação, foi aberta uma sindicância na Peco – unidade com grande número de servidores em estágio probatório – que concluiu por seu arquivamento.

No entanto, não satisfeita com o resultado, a direção da Peco abriu novo processo com integrantes da própria direção e da Divisão de Segurança e Disciplina (Dised) para tentar punir os agentes penitenciários.

Como forma de intimidação, a direção também fixou no mural de avisos uma antiga resolução da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), que estabelecia que agentes em estágio probatório seriam avaliados como insuficientes caso fosse aberto qualquer processo administrativo após a sindicância.

Esta resolução da Seju já havia sido anulada pela Justiça após processo movido pelo Sindarspen, uma vez que fere o devido processo legal do estágio probatório. Assim, enquanto não houver condenação do agente penitenciário, ele não pode ser declarado insuficiente.

“Para nós é muito claro que a direção está manipulando as informações para amedrontar e afastar os agentes penitenciários das lutas. Ao tentar desunir a categoria, a direção pretende ganhar poder para exercer seus desmandos”, complementa Petruska.

Assédio frequente

Após esse caso, o assédio moral na unidade se intensificou. Um dos agentes penitenciários do estado declarou que, por seguir os procedimentos de segurança, tem sido excluído do contato com os presos.

“Eles [a direção] acham que o maior problema que causamos é por trabalhar. Porque quando ficamos na galeria, por exemplo, pegamos droga, fazemos revista – e o preso não gosta, ele reclama. Para o preso não reclamar, [os diretores] nos excluem”, afirmou o servidor.

A humilhação e as ameaças frequentes não ocorrem apenas no particular, mas até na frente dos detentos.

“O chefe de segurança e mais dois agentes da direção foram retirar dois presos da minha galeria. Eles estavam em três, mas os presos eram em quatro, e eu falei que não abriria justamente para preservar a segurança deles e da unidade”, conta outro agente.

Por não descumprir com o procedimento de segurança, o agente foi ameaçado na frente dos presos e demais colegas de trabalho. Desde então, a perseguição só aumentou. Não por acaso, diversos agentes penitenciários têm respondido sindicâncias por cumprir com todos os procedimentos – indo contrários à direção.

Ação judicial

Diante deste quadro, o Sindarspen entrou nesta terça-feira (18) com uma ação judicial contra a publicação de resoluções nulas e ultrapassadas, que estão sendo utilizadas com o objetivo de intimidar os agentes penitenciários em estágio probatório, caracterizando o mais evidente caso de assédio moral contra os servidores.

“Consta na ação o pedido para que os gestores se abstenham de publicar em locais de aviso resoluções que já foi objeto de anulação por parte do Poder Judiciário, ou seja, é uma resolução declarada anulada justamente por ofender. Como ele [o diretor da Peco] fez isso no intuito de coagir os agentes em estágio probatório para causar temor, obviamente que se tem aí uma situação de assédio moral”, explicou o advogado do Sindarspen, Jairo Ferreira Filho.

Na ação, o Sindicato pede uma indenização por danos morais para todos os agentes penitenciários que estão em estágio probatório em Cruzeiro do Oeste. O pleito é que tanto o diretor quanto o estado do Paraná sejam condenados.

Segundo o advogado, os agentes devem desconsiderar aquela resolução da Seju, uma vez que já foi anulada. “Se o caso ocorrer novamente ou se algum servidor sofrer processo administrativo, deve entrar em contato imediatamente com o Sindarspen para que sejam tomadas as medidas judiciais necessárias”, concluiu Filho.

Combate técnico ao assédio moral

Por conta desta grave prática de assédio aos servidores penais, o Sindarspen contratou um estudo técnico profissional, na área da psicologia médica, com o objetivo de identificar e evidenciar essas práticas por gestores contra os trabalhadores, a fim de subsidiar as ações jurídicas do Sindicato e prestar orientação àqueles que se sentirem lesados com esse tipo de assédio.

(fonte, acesso em 24/08/2015)

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