quinta-feira, 27 de agosto de 2015

SP: Prefeitura é condenada por assédio moral com pagamento de R$ 10 mil

A desembargadora Teresa Ramos Marques, 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal do Tribunal de Justiça de São Paulo, reduziu de R$ 15 mil para R$ 10 mil a condenação da Prefeitura de Pedranópolis, região de Fernandópolis, por danos morais, a favor de um ex-servidor concursado.

Por Ethos Redação / Ethos online

Em 1ª instância a Justiça de Fernandópolis subscreveu a condenação em R$ 15 mil a favor de Osvaldo Martins de Oliveira, além de pagamento de R$15.000,00 a título de indenização por danos morais, com correção monetária de juros de mora na forma da Lei Federal nº 11.960/09 desde a prolação da sentença. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas processuais, compensados os honorários advocatícios.

Na apelação, os advogados da Prefeitura de sustentaram problemas de saúde são anteriores à demissão e a eventual chacota em torno da demissão é fruto da exposição política, pois o autor foi chefe de gabinete do então prefeito.” Não houve desvio de função nem perseguição política. O cargo foi mantido, cabendo à administração dentro de seu poder discricionário determinar o local da prestação do serviço. Não foi juntado qualquer atestado médico ou simples receituário de medicamentos que prove a depressão e sua correlação com a alteração das funções ou exoneração. A avaliação funcional não gera dano moral. A lavratura de boletim de ocorrência visa preservar direitos e não significa que os fatos tenham ocorrido tal como narrado. O fato de Presidente da Comissão de Avaliação estar lotado em local diverso é irrelevante considerando que a cidade é de pequeno porte [possui cerca de 4.000 habitantes]. O mandado de segurança chegou a um bom termo, houve composição e o autor já está recebendo seu numerário. Os problemas financeiros narrados, além de ser consequência da falta de organização pessoal, ocorreram anos após a exoneração. O autor retornou ao cargo, retornando sua vida à normalidade, de modo que todos os dissabores supostamente sofridos foram suplantados.. Na outra ponta os documentos e os testemunhos provam o assédio moral e o sofrimento que a exoneração causou a sua pessoa e aos seus familiares, ainda vítimas de gracejos na pequena comunidade onde voltaram a residir por conta da reintegração no cargo. Oliveira foi exonerado do cargo de encarregado de serviço administrativo em 30.7 2002, sob fundamento de baixo aproveitamento na avaliação periódica.

“E a dor moral experimentada pelo autor encontra-se suficientemente comprovada nos autos. A ilegalidade da exoneração, com reprovação em avaliação pautada por critério subjetivos, por si só, é ofensiva à honra. A cidade de Pedranópolis é de pequena. Conforme informação de sua página na internet, a população total do município era de 2.734 de habitantes, de acordo com o Censo Demográfico do IBGE de 2000; em cidades pequenas geralmente as pessoas se conhecem e os fatos se tornam públicos com muita rapidez. Os testemunhos provam que o demitido foi isolado no ambiente de trabalho, sua exoneração tornou-se alvo de chacotas e os fatos repercutiram negativamente inclusive na saúde de sua filha. Duas das três testemunhas ouvidas, afirmam que o autor e sua filha tiveram depressão. Embora provada a dor moral, considerando que o dano é presumido faço o mesmo no presente para fixar o seu valor em R$10.000,00”, confirmou a desembargadora.

(fonte, acesso em 27/08/2015)

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