sexta-feira, 23 de outubro de 2015

SP: Empresa é condenada por assédio moral e tratamento indigno a trabalhador

A 9ª Câmara do TRT-15 acolheu parcialmente o pedido do reclamante e condenou em R$ 5 mil a reclamada - Ferrante Comércio de Radiocomunicação -, uma empresa de pequeno porte do ramo de radiocomunicação, por assédio moral e tratamento indigno dispensado ao empregado no ambiente de trabalho, que era chamado pelo patrão de "burro", "incompetente", além de, algumas vezes, por um apelido de baixo calão.

Por Ademar Lopes Junior / TRT 15

O Juízo da Vara do Trabalho de Olímpia, que julgou ou caso, entendeu que "houve cisão dos depoimentos das testemunhas das partes", e por isso deixou de condenar a empresa por não entender comprovado o fato. Inconformado, o reclamante recorreu, insistindo no pedido de indenização por danos morais.

O relator do acórdão, desembargador Luiz Antonio Lazarim, concordou com a defesa do reclamante. Segundo afirmou no acórdão, "a testemunha da ré trabalhou em dois períodos na empresa, e não soube precisar qual o primeiro período e ainda ficou afastada por oito a nove meses entre os dois contratos". Já a testemunha do reclamante foi enfática ao afirmar que "o dono da empresa humilhava os empregados em público, atribuindo-lhes apelidos jocosos e de baixo calão, inclusive ao reclamante".

O acórdão destacou que "o respeito à pessoa humana e a urbanidade são normas de conduta que devem imperar em todo relacionamento, em especial no ambiente de trabalho", e que "o tratamento indigno dispensado ao empregado no ambiente de trabalho, com assédio moral e chamamento por apelido de baixo calão, pelo empregador ou seus prepostos, caracteriza o dano moral justificador da imposição do dever de reparação".

Quanto à indenização, o colegiado considerou as peculiaridades do caso concreto, e arbitrou o valor da indenização em R$ 5 mil, quantia que, segundo afirmou, "atende ao princípio da razoabilidade, à extensão do dano, ao grau de culpabilidade, sendo suficiente para atingir o efeito pedagógico da condenação". (Processo 0000225-60.2014.5.15.0107 RO)

(fonte, acesso em 23/10/2015)

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