sexta-feira, 2 de outubro de 2015

SP: Justiça do trabalho condena CPFL a pagar R$12 milhões por assédio moral

A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) foi condenada pela 5ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) a pagar uma indenização de R$ 12 milhões por assédio moral a funcionários. Segundo Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa usava de métodos de pressão para que os trabalhadores manifestassem formalmente a intenção de sair da instituição. No entanto, à decisão, divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na quinta-feira (1º), cabe recurso.

Por G1 Campinas e Região

De acordo com o MPT, do total da indenização, R$ 5 milhões são referentes ao dano moral coletivo, mais juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários. O restante será encaminhado para o pagamento dos 112 trabalhadores lesados, que pertenciam ao call center da entidade. Cada um deles receberá R$ 50 mil, o que representa um montante de R$ 5,6 milhões.

O caso teve início após o deferimento de uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas, que determinou que as empresas do grupo CPFL deixassem de dispensar ou transferir empregados em razão da restruturação do seu call center em 2010.

"Encostados"

No entanto, a concessionária descumpriu a ordem judicial e manteve os trabalhadores "encostados", o que configura um quadro também de assédio processual. Segundo o MPT, além de dizer diretamente aos empregados dispensados que estes não seriam recontratados, independentemente de ordem judicial, a companhia também usou de métodos de pressão para que os trabalhadores manifestassem formalmente a intenção de sair da empresa, como o depósito dos salários em juízo e o cancelamento do convênio médico.

Após juntar provas documentais e gravações que comprovavam o assédio, o MPT requisitou a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na sede da CPFL, que confirmou as denúncias.

Por meio da sentença, além do pagamento das indenizações coletiva e individual, a CPFL fica obrigada a deixar de praticar condutas que exponham seus trabalhadores a condições constrangedoras ou que atinjam sua dignidade, ou que impliquem assédio ou discriminação de trabalhadores, inclusive por meio da imposição de alterações prejudiciais dos contratos. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 30 mil, por dia e funcionário envolvido.

A CPFL informou, por nota, que foi notificada pela 5ª Vara do Trabalho de Campinas e que entrará com recurso, já que a decisão é de primeira instância. Ainda por meio da assessoria de imprensa, a companhia afirmou que respeita e cumpre todas as determinações judiciais, "atuando sempre em observância à legislação vigente e melhores práticas de mercado".

(fonte, acesso em 02/10/2015)

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